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 Notícias

Municípios devem informar Valor da Terra Nua até dia 31 de julho

20 JUL 2018
20 de Julho de 2018
Termina no dia 31 de julho, o prazo para que os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) informem o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha), referente ao exercício.A data limite valerá também para os próximos anos, conform...
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Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”

19 JUL 2018
19 de Julho de 2018
Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribui...
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Inscrição no Cadastro Ambiental Rural deve ser feita até dezembro

19 JUL 2018
19 de Julho de 2018
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi uma das novidades implementadas pelo Código Florestal Brasileiro, em vigor desde maio de 2012, na forma da Lei nº 12.651. Criado no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) e r...
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CAE aprovou royalties maiores para cidade que perdeu o Salto de Sete Quedas

16 JUL 2018
16 de Julho de 2018
O município de Guaíra (PR) poderá receber uma parcela maior de royalties da usina hidrelétrica de Itaipu. É o que diz projeto de lei (PLC 94/2015), já foi aprovado nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos ...
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Agenda da Semana (15/07 – 21/07)

16 JUL 2018
16 de Julho de 2018
Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:18/07Primeiro dia do recesso parlamentar no Congresso Nacional20/07Depositar a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 1º ao 10º dia do mês em curso, at...
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Finanças aprova restrição a mudanças em contratos de empréstimos para Estados e Municípios

13 JUL 2018
13 de Julho de 2018
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta para restringir mudanças em contratos de empréstimo para Estados e Municípios. O texto inclui dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para determinar que q...
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Congresso conclui votação de projeto da LDO 2019;

11 JUL 2018
11 de Julho de 2018
O Congresso Nacional rejeitou destaque do PT ao projeto de diretrizes orçamentárias (LDO 2019) e manteve no substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) a necessidade de encaminhamento, pelo Poder Executivo, de proposta de emenda à Constitui...
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Readmissão de empresas no Supersimples vai à sanção presidencial

11 JUL 2018
11 de Julho de 2018
O Plenário do Senado aprovou a volta ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) inadimplentes (PLC 76/2018-Complementar).Em janeiro deste ano, eles foram excluídos ...
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Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

11 JUL 2018
11 de Julho de 2018
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se hoje para mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).A análise do text...
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Congresso pode votar LDO nesta quarta-feira

10 JUL 2018
10 de Julho de 2018
O Congresso Nacional tem reunião agendada para esta quarta-feira (11), às 13h, para votar três projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão. Além desses recursos, também está pautado o projeto de Lei ...
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