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 Notícias

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional

17 OUT 2018
17 de Outubro de 2018
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de...
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Comissões votam emendas à Lei Orçamentária Anual para 2019

05 OUT 2018
05 de Outubro de 2018
As comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional têm até o dia 20 de outubro para votar e enviar suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (...
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Receita registra 5,66 milhões de declarações do ITR 2018

04 OUT 2018
04 de Outubro de 2018
Encerrado o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2018, os sistemas da Receita Federal registraram o recebimento de 5.661.803 declarações, entregues dentro do prazo, que se encerrou sexta-feira,...
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Agenda da Semana (30/09 - 06/10)

01 OUT 2018
01 de Outubro de 2018
Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:05/10Análise de opções de empresa em início de atividade Resolução do CGSN 94/2011Publicar na imprensa oficial do Município os resumos de contratos e aditivos assinados, refe...
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Prazo para entrega da DITR termina dia 28

26 SET 2018
26 de Setembro de 2018
A Receita Federal alerta acerca de o prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) terminar na sexta-feira, dia 28/9, as 23h59min59s, horário de Brasília.Até ontem foram apresentadas 4.5...
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ISS de serviços como Uber poderá ser cobrado no Município de embarque

25 SET 2018
25 de Setembro de 2018
O Município onde embarca o passageiro de transporte por aplicativo pode passar a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS). É o que prevê uma proposta (PLS 493/2017) do senador Airton Sandoval (MDB-SP) aprovada no Senado e que agora está em an...
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Prefeitos cobram regras para repasses da União para Estados e Municípios exportadores

24 SET 2018
24 de Setembro de 2018
O Congresso Nacional terá até o dia 30 de novembro para aprovar novas regras de compensação da Lei Kandir. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, admitiu que estados e municípios podem abrir mão dos débito...
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Agenda da Semana (23/09 - 29/09)

24 SET 2018
24 de Setembro de 2018
Confira os compromissos diários dos Municípios para esta semana:25/09Análise de opções de empresa em início de atividade Resolução do CGSN 94/2011Recolhimento do Pasep de agosto de 2018 Art. 1º, inc. II, e parágrafo único, da Lei 11.933...
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ESAF disponibiliza curso de ITR – Imposto Territorial Rural para Municípios

21 SET 2018
21 de Setembro de 2018
Na quinta-feira, 20 de setembro/2018, iniciaram as inscrições para o curso de ITR – Imposto Territorial Rural para Municípios Conveniados. Com 40 horas de duração, o curso será realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD).O cur...
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Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser alterada para equilibrar contas de Estados e Municípios

19 SET 2018
19 de Setembro de 2018
Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. A LRF (Lei Complementar 101/2000)estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público de c...
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