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 Notícias

Bancos terão de reservar mais recursos para empréstimos a Estados e Municípios

09 FEV 2018
09 de Fevereiro de 2018
Bancos que emprestarem recursos para Estados e Municípios usando receitas de repartição de impostos como garantia terão de reservar mais dinheiro para cobrir eventuais perdas nessas operações. A obrigação consta de norma publicada hoje (8)...
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Municípios podem permanecer com convênios do ITR e garantir arrecadação

01 FEV 2018
01 de Fevereiro de 2018
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião extraordinária com O membro representante do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR), quando trataram sobre os Municípios conveniados com a Receita Federal do Bras...
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Cadastro Ambiental Rural será exigido por bancos a partir de junho

30 JAN 2018
30 de Janeiro de 2018
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) passará a ser item obrigatório para liberação de empréstimos e financiamentos a produtores rurais. A determinação começa a valer a partir de 1º de junho deste ano. Quem não estiver inscrito, precisa reali...
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FPM: terceiro repasse de janeiro será liberado nesta terça-feira

29 JAN 2018
29 de Janeiro de 2018
Na próxima terça-feira (30), as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fu...
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Agenda da Semana (28/01 – 03/02)

29 JAN 2018
29 de Janeiro de 2018
Agenda da Semana (28/01 – 03/02)29/01Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferênciasImpostos e transferências arrecadados entre os dias 11º e 20º dia do mês em curso. Art. 69, § 5º, II, da Lei 9.394/199630/01En...
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Receita Federal orienta acerca de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

26 JAN 2018
26 de Janeiro de 2018
O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, sendo que se esclarece:1 – Principais diferenças entre a Lei nº 13.606, de 2018 e a MP nº ...
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Sistema pode auxiliar Municípios na fiscalização do ISS

25 JAN 2018
25 de Janeiro de 2018
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 que pretende instituir um padrão nacional de obrigação para o Imposto sobre Serviços (ISS). O intuito é auxiliar na fiscalização do tributo. Instituições financei...
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Receita Federal divulga vídeos sobre o Simples Nacional

23 JAN 2018
23 de Janeiro de 2018
A partir de 2018 as regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progres...
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Agenda da Semana (21/01 – 27/01)

23 JAN 2018
23 de Janeiro de 2018
Confira os compromissos desta semana para os Municípios:25/01 – Análise de opções de empresa em início de atividade Resolução do CGSN 94/2011Recolhimento do Pasep de dezembro/2017 Art. 1º, II, e parágrafo único da Lei 11.933/2009
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OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL VENCE EM 31/01/2018

23 JAN 2018
23 de Janeiro de 2018
Começaram a chegar pedidos de prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence em 31/01/2018, alegando existência de débitos tributários junto ao Simples Nacional, o que causou a exclusão de empres...
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