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 Notícias

Receita Federal regulamenta adesão ao PRR com novo prazo

20 NOV 2018
20 de Novembro de 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.844, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).O PRR foi originalmente instituído pela Med...
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Agenda da Semana (18/11 – 24/11)

19 NOV 2018
19 de Novembro de 2018
Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:20/11Entregar os recursos (duodécimo) da Câmara Municipal (art. 29-A, caput, c/c art. 168 da CF).Recolher o INSS da competência de outubro/2018 – Art. 30, inc. I, alínea “b...
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Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado

12 NOV 2018
12 de Novembro de 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (9/11), a Lei nº 13.729 alterando a Lei nº 13.606, ambas de 2018, prorrogando a adesão ao parcelamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para 31 de dezembro de 2...
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Agenda da Semana ( 11/11 – 17/11 )

11 NOV 2018
11 de Novembro de 2018
Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:14/11Análise de opções de empresa em início de atividadeVerificar, em consulta à Secretaria do Tesouro Nacional, a existência de irregularidade no Pasep e/ou parcelamento prev...
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Proposta atualiza a Lei de Improbidade Administrativa

09 NOV 2018
09 de Novembro de 2018
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados proposta que pretende atualizar a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o Projeto de Lei 10887/18 resultou do trabalho de umacomissão de j...
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Finanças aprova incentivo para investimentos feitos por empresas de saneamento básico

08 NOV 2018
08 de Novembro de 2018
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei7467/10, do Senado, que pretende incentivar empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentar o volume de investimentos por meio da...
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Relator da reforma tributária acredita poder votar proposta ainda este ano

07 NOV 2018
07 de Novembro de 2018
O relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse nesta terça-feira (6) que é possível aprovar o texto até o final do ano. No máximo, ele sugere aprovar as mudanças constitucionais até o fim da legislatura...
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Agenda da Semana (04/11 - 10/11)

05 NOV 2018
05 de Novembro de 2018
05/11Análise de opções de empresa em início de atividadeResolução do CGSN 94/201108/11Publicar na imprensa oficial do Município os resumos de contratos e aditivos assinados, referentes ao mês de outubro/2018 (art. 61, parágrafo único, da...
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Termina amanhã prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI

30 OUT 2018
30 de Outubro de 2018
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de...
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Nelsinho Trad quer mudar divisão de recursos com Estados e Municípios

30 OUT 2018
30 de Outubro de 2018
Eleito por Mato Grosso do Sul com mais de 400 mil votos (18,37%), Nelsinho Trad (PTB) se classifica como um senador municipalista. Ex-prefeito da capital, Campo Grande, de 2004 a 2012, ele afirma que o país precisa “fortalecer os Municípios”...
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