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CNM questiona PGFN sobre alíquota de ISS menor que 2% permitida pelo Simples Nacional

10 AGO 2018
10 de Agosto de 2018
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na tarde desta terça-feira, 7 de agosto. A reunião, provocada pela CNM, teve como ob...
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Vetado projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional

08 AGO 2018
08 de Agosto de 2018
O presidente da República, Michel Temer, vetou a íntegra doPLC 76/2018-Complementar, que permite a readmissão em 1º de janeiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simp...
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Paim cobra votação de ressarcimento da Lei Kandir a Estados, DF e Municípios

07 AGO 2018
07 de Agosto de 2018
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário nesta terça-feira (7) que o Congresso Nacional tem até o dia 18 para votar o projeto que altera a Lei Kandir. OPLP 511/2018(na Câmara) já foi aprovado em uma comissão de senadores e deputados ...
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Agenda da Semana (05/08 - 11/08)

06 AGO 2018
06 de Agosto de 2018
Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:07/08Publicar na imprensa oficial do Município os resumos de contratos e aditivos assinados, referentes ao mês de julho/2018 (art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/1993).Public...
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Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert

03 AGO 2018
03 de Agosto de 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributári...
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Projeto muda lei para tornar inelegível devedor da dívida ativa

01 AGO 2018
01 de Agosto de 2018
Pessoas que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios poderão ficar inelegíveis. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 449/17, em tramitação na Câmara dos Deputados.Rep...
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Conheça as regras para a apresentação da DITR 2018

31 JUL 2018
31 de Julho de 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.820, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.A norma...
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Agenda da Semana (29/07 – 04/08)

31 JUL 2018
31 de Julho de 2018
Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:30/07Data limite para a transmissão de dados ao Siops – 3º bimestre de 2018 (EC 29/2000 e LC 141/2012 c/c art. 52 da LRF).Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Or...
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Representantes de Estados poderão participar de elaboração de leis orçamentárias

26 JUL 2018
26 de Julho de 2018
A alocação de recursos federais para investimentos públicos e a discussão, no âmbito do Executivo, das leis orçamentárias poderão ser acompanhadas por um representante de cada Estado da federação e do Distrito Federal.É o que determina ...
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Municípios cortados pelas BRs 290 e 116 deixarão de arrecadar mais de R$ 5,27 milhões de ISS

23 JUL 2018
23 de Julho de 2018
Com o anúncio da Triunfo Concepa acerca do encerramento dos serviços de operação e melhoria da infraestrutura e o fim da cobrança de pedágio a gestão da rodovia BR-290 – Rio Grande do Sul, trecho Osório – Porto Alegre – entroncamento...
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