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Novo aplicativo móvel aprimora a fiscalização de obras realizadas com recursos de convênios

11 MAI 2018
11 de Maio de 2018
Um novo aplicativo está disponível para aperfeiçoar a fiscalização de obras executadas com recursos da União, por meio de parcerias com Estados, Municípios e organizações da sociedade civil: o APP Siconv Fiscalização. Com o uso da ferra...
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Municípios afetados por hidrelétricas receberão mais compensação

09 MAI 2018
09 de Maio de 2018
Foi publicada nesta quarta-feira (9) a Lei 13.661/2018, que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, Estados e Municípios. Com as alterações, a parte desses recursos desti...
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A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada para 30 de maio

08 MAI 2018
08 de Maio de 2018
Foi publicada, no Diário Oficial de ontem, a Instrução Normativa RFB nº 1.805, de 2018, em função da publicação da Medida Provisória nº 828, de 27 de abril de 2018, modificando a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, para adequar...
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Relatório sobre Lei Kandir para compensar Estados exportadores pode ser votado na terça

07 MAI 2018
07 de Maio de 2018
A comissão mista que analisa mudanças na Lei Kandir agendou para terça-feira (8), às 14h30, a votação do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT). Uma das diretrizes adotadas, explicou o parlamentar, é que os repasses para compensa...
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Agenda da Semana (06/05 – 12/05)

07 MAI 2018
07 de Maio de 2018
Confira os compromissos diários dos Municípios para esta semana:08/05Publicar na imprensa oficial do Município os resumos de contratos e aditivos assinados, referentes ao mês de abril/2018 (art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993).Publica...
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Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para Estados e Municípios

07 MAI 2018
07 de Maio de 2018
O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para Estados e Municípios. Os recursos são resultado das compensações ...
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Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo

04 MAI 2018
04 de Maio de 2018
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularizaç...
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Câmara aprova proposta que simplifica e racionaliza atos da administração pública

03 MAI 2018
03 de Maio de 2018
A Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos.O projeto que tramitava em caráter conclusivo na ...
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Aprovada criação da Comissão Especial Mista que dará parecer final às mudanças na Lei Kandir

03 MAI 2018
03 de Maio de 2018
Apesar do feriado do Dia do Trabalho ter suspendido um dia de atividades legislativas, mais um projeto de interesse municipal avançou no Senado Federal. Foi aprovado, nesta segunda-feira, 30 de abril, requerimento do senador Wellington Fagundes (...
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Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje

30 ABR 2018
30 de Abril de 2018
Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.Neste an...
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