Agenda da Semana (02/12 – 08/12)

03 DEZ 2018
03 de Dezembro de 2018
Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:05/12Análise de opções de empresa em início de atividade Resolução do CGSN 94/201107/12Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências arrecadados...
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Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

30 NOV 2018
30 de Novembro de 2018
A pauta de votações do Plenário para a primeira semana de dezembro já tem 18 itens, entre eles o projeto da cessão onerosa do pré-sal — alvo de intensas negociações — e o que mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Partic...
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Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos

30 NOV 2018
30 de Novembro de 2018
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prest...
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Parecer da reforma tributária pode ser votado hoje na comissão especial

27 NOV 2018
27 de Novembro de 2018
A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).Hauly acredita que o texto atual, que começou a tramitar há 14 anos, não vai sofrer ...
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Cancelada votação da nova lei de licitações

27 NOV 2018
27 de Novembro de 2018
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) cancelou a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do te...
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Deputados podem votar proposta que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal e projetos da bancada feminina

26 NOV 2018
26 de Novembro de 2018
Deputados podem votar esta semana projetos da bancada feminina e uma proposta que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). O Projeto de Lei Complementar (PLC 270/16) do Senado flexibiliza regras da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
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Agenda da Semana (25/11 – 01/12)

26 NOV 2018
26 de Novembro de 2018
Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:30/11 –Data limite para a transmissão de dados ao Siops – 5o bimestre de 2018 (EC 29/2000 e LC 141/2012 c/c art. 52 da LRF).Depositar na conta do MDE a receita resultante de im...
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Câmara aprova projeto que mantém coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios

23 NOV 2018
23 de Novembro de 2018
O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta para congelar os índices dos valores que são repassados para as prefeituras pelo Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais fontes de recursos dos caixas municipai...
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Receita Federal regulamenta adesão ao PRR com novo prazo

20 NOV 2018
20 de Novembro de 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.844, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).O PRR foi originalmente instituído pela Med...
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Agenda da Semana (18/11 – 24/11)

19 NOV 2018
19 de Novembro de 2018
Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:20/11Entregar os recursos (duodécimo) da Câmara Municipal (art. 29-A, caput, c/c art. 168 da CF).Recolher o INSS da competência de outubro/2018 – Art. 30, inc. I, alínea “b...
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