Câmara aprova projeto que mantém coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios

23 NOV 2018
23 de Novembro de 2018
O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta para congelar os índices dos valores que são repassados para as prefeituras pelo Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais fontes de recursos dos caixas municipais. Isso porque o número de habitantes dos municípios não será atualizado até o próximo Censo Demográfico, que será realizado pelo IBGE em 2020. O pedido era da Confederação Nacional dos Municípios e foi adotado pelo deputado Arthur Lira, de Alagoas, líder do PP:

“São 200 e poucos municípios no Brasil, eles perderiam dinheiro em detrimento de um cálculo que foi feito em cima de uma possibilidade de perda populacional. Então o PLP corrigiu isso, e a câmara entendeu quase que por unanimidade.”

A proposta foi aprovada por 301 votos favoráveis. Entre os 33 votos contrários estava o do deputado Chico Alencar (Psol-RJ):

“O projeto foi apresentado ontem, saiu do forno ontem, não teve um debate na comissão de finanças e fiscalização, não se ouviu um técnico do IBGE, unzinho. Isso gera desorganização de planejamento orçamentário para os municípios”

Mas em grande parte do dia, o Plenário discutiu outro assunto: a malha ferroviária brasileira. O Brasil tem mais de 30 mil quilômetros de trilhos construídos – praticamente a mesma quantidade de quase cem anos atrás. Há planos para a construção de mais 17 mil quilômetros, mas ainda não saíram do papel. A criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário foi colocada pelo Governo como uma das soluções para impulsionar esse tipo de transporte. A proposta estava na medida provisória analisada nesta quarta-feira pelo Plenário (MP 845). Todos os deputados disseram que é preciso ampliar e melhorar o transporte por trens no país.

Mas a medida provisória recebeu uma enxurrada de críticas de deputados da base governista e da oposição. Entre os que reclamaram, o deputado Eron (PCdoB-AM)

“O que está aqui na mão, que eu diria numa paródia amazônica, um jabuti que já virou do tamanho de uma tartaruga. Há uma previsão de receita oriunda da outorga, da concessão, e uma previsão orçamentária. Eu pergunto, como é que nós vamos aprovar uma propositura que não sabemos nem quanto nós estamos aprovando de valor?”

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também criticou:

“Está se vendendo 1531 quilômetros por R$ 1,6 bi, para construir 447 quilômetros, tem alguma coisa errada”

A principal crítica era que o texto determinava que o dinheiro do fundo de desenvolvimento ferroviário deveria ser aplicado na ligação entre o Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, e a ferrovia Norte-Sul, dizendo que todos os investimentos devem iniciar no município paraense de Barcarena.

Alguns parlamentares saíram em defesa da medida provisória, como Darcísio Perondi (MDB-RS):

“Esse é um fundo soberano que não vai ser exclusivo do Pará, o Pará, com a anuência do governo do Pará, a Vale vai colocar 600 milhões para fazer esse trecho, e vai ligar lá a economia do Pará, os interesses da Vale, que geram riqueza para o país, à Norte-Sul.”

O líder da Maioria governista, deputado Lelo Coimbra (MDB-ES) deu mais argumentos a favor:

“Precisamos de ferrovias ou não precisamos? Precisamos. Temos dinheiro para fazê-las? Não, qual é a fonte desse recurso? É o processo de concessão, nesse caso, o processo de antecipação das concessões.”

Por horas, o Governo tentou convencer os parlamentares a apoiar a criação do Fundo de Desenvolvimento Ferroviário. Mas não adiantou. A maioria foi mesmo contra a iniciativa, que acabou sendo retirada de pauta, sem concluir a votação. Na prática, ela ainda pode ser retomada pelo Plenário, mas como há muita rejeição ao texto, é provável que isso não aconteça já que a medida provisória perde a validade na próxima quarta-feira.

Fonte: Agência Câmara Noticias
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